Hospitais públicos paulistas recebem acreditação internacional

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Hospitais Estaduais de Diadema e Geral de Pirajussara, administrados pela SPDM/USP, foram certificados pelo Accreditation Canada

Os Hospitais Estaduais de Diadema e Geral de Pirajussara, administrados pela SPDM/Universidade Federal de São Paulo, receberam a certificação do Accreditation Canada, reconhecendo a gestão de qualidade e segurança ao paciente implementado nas instituições e planos de saude.

Com a implantação de métodos de gestão e boas práticas focadas na melhoria da qualidade da assistência, os Hospitais receberam inicialmente um diagnóstico objetivo acerca do desempenho de seus processos de gestão clínicos e administrativos.

“Com a acreditação, ambos hospitais terão redução de custos, mantendo a qualidade nos serviços prestados, melhoria na satisfação dos clientes, diminuição de riscos e eventos adversos e a fidelização da comunidade”, explicou, em comunicado, o CEO do Instituto Qualisa de Gestão (IQG),  Rubens Covello.

O Hospital Estadual de Diadema tem uma média de 1200 internações ao mês, dois mil pronto atendimentos, 11 mil atendimentos ambulatoriais e 730 cirurgias. De acordo com a gerente da Qualidade do Hospital, Márcia Maiumi Fukujima, a acreditação rendeu uma série de ganhos gerais, entre elas: difusão da cultura de segurança, trabalho em equipe com objetivos focados na assistência que trouxe mais segurança nos processos assistenciais e ações focadas no paciente, com ênfase à comunicação com o paciente e a família.

No Hospital Geral de Pirajussara, diariamente há 650 atendimentos, o que mensalmente gera uma média de 15 mil atendimentos de urgência/emergência e ambulatoriais.

Com a acreditação e mudanças no sistema de qualidade e gestão dos hospitais, foram implantados saneamento básico, escolas e infra- estrutura na região.

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Decisão faz entidades pressionarem ANS

A confirmação definitiva pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que os planos de saúde devem se submeter às regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC) aumenta a pressão sobre a Agência Nacional de Saúde (ANS). Entidades de defesa do consumidor querem que ela defina as regras do setor levando em consideração as regras do CDC.

No final de novembro, o STJ aprovou uma súmula reafirmando que “aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde“. A súmula confirma a jurisprudência já pacífica no tribunal e será levada em consideração para o julgamento de processos que envolvam conflitos entre usuários e operadoras. O entendimento vale para os planos contratados antes da vigência do código, mas que são renovados.

Na semana passada, após a aprovação da súmula, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o Procon- SP e o Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC) encaminharam uma carta à ANS, pressionando-a para que regule o setor de planos de saúde, mas assegure os direitos previstos no CDC.

Se considerasse o CDC para regular o setor, a ANS não poderia permitir que seguradoras se abstivessem de tratar doenças ou garantir exames e outros procedimentos que não constem do rol mínimo de enfermidades estabelecido pela agência. Isso porque o CDC estabelece como abusiva uma cláusula que retire do usuário um serviço essencial.

Os planos também não poderiam reajustar seus valores de forma abusiva, em excesso e de uma só vez, de forma que o novo valor praticamente impossibilite o usuário de pagar pelos serviços. O CDC considera abusivas cláusulas contratuais que “estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada”.

A advogada Rosana Chiavassa, especialista em defesa do consumidor, afirma que a súmula do STJ na prática muda pouca coisa, já que há uma década as decisões judiciais têm se baseado no CDC. “O que falta é uma maior seriedade e prontidão da ANS em atender demandas de urgência”, disse.

Para Rodolfo Pfeiffer, diretor executivo da Fundação Procon-SP, apesar de o tribunal já aplicar o CDC aos planos de saúde, a decisão reforça essa linha de interpretação.

ALGUNS DIREITOS DOS CONSUMIDORES

Não ser recusado: Nenhuma empresa de assistência à saúde pode recusar o ingresso de um consumidor em um plano.

Poder cancelar o plano: O consumidor tem o direito de cancelar o contrato, por qualquer motivo. As operadoras não podem rescindir contratos unilateralmente, mesmo se o plano for coletivo.

Acidentes de trabalho:É ilegal a cláusula que exclui a cobertura dos acidentes de trabalho. A empresa de assistência médica deve garantir o atendimento integral.

A acreditação dos planos de saúde também vem sendo discutida.

Fonte: O Estado de S.Paulo
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Instituições Acreditadoras, como elas funcionam?

Instituições Acreditadoras

Organização de direito privado, com ou sem fins econômicos, credenciada pela Organização Nacional de Acreditação, com a responsabilidade de proceder à avaliação e certificação da qualidade dos serviços, dentro do processo de acreditação, em nível nacional.

Atribuições das Instituições Acreditadoras Credenciadas

Competências

  • Avaliar a qualidade dos serviços de saúde.
  • Certificar as Organizações Prestadoras de Serviços de Saúde.
  • Capacitar os avaliadores para o processo de avaliação.

Atribuições Facultativas

  • Palestras ou Conferências de Sensibilização.
  • Diagnóstico Organizacional.

Atribuições Vedadas

  • Consultoria/Assessoria.

Credenciamento

O credenciamento de Instituições Acreditadoras é outorgado pela Organização Nacional de Acreditação – ONA e possui validade de 03 (três) anos, devendo, entretanto, a Instituição Acreditadora ser reavaliada com nova visita, até o vencimento desse prazo, para a manutenção do credenciamento.

Solicitação de Credenciamento

A instituição deve atender aos requisitos da Norma NO 2 – Credenciamento de Instituições Acreditadoras, remeter formalmente à ONA o documento padrão de solicitação, com os documentos para o credenciamento em anexo e pagar a taxa de inscrição de credenciamento.

Instituições Acreditadoras Credenciadas

clip image002 Instituições Acreditadoras, como elas funcionam? clip image004 Instituições Acreditadoras, como elas funcionam? clip image006 Instituições Acreditadoras, como elas funcionam?
British Standards Institution – BSI DICQ Sistema Nacional de Acreditação Ltda Det Norske Veritas – DNV
(11) 2148.9600 (21) 2187.0822 (31) 3281.9098
clip image008 Instituições Acreditadoras, como elas funcionam? clip image010 Instituições Acreditadoras, como elas funcionam? 05 05 2010  11 54 0562542968b66350fc292e9ac9c2a393d773df6 133x133 Instituições Acreditadoras, como elas funcionam?
Fundação Carlos Alberto Vanzolini – FCAV Germanischer Lloyd Certification South America – GL Instituto de Acreditação Hospitalar e Certificação em Saúde – IAHCS
(11) 3836.6566 – R.110 (11) 3862.4781 (51) 3331.9555
clip image014 Instituições Acreditadoras, como elas funcionam? 05 05 2010  11 54 2085418ac65b3fb70db8bd731867b08c4ad50b5 133x133 Instituições Acreditadoras, como elas funcionam?
Instituto Paranaense de Acreditação de Serviços em Saúde – IPASS Instituto Qualisa de Gestão – IQG
(41) 3353.5770 (11) 3772.2098

Fonte – ONA

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ANS abre Consulta Pública nº 36

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) inicia hoje a consulta pública nº 36 sobre Acreditação de Operadoras. A iniciativa tem por objetivo implementar um processo que permita a avaliação dos serviços disponibilizados pelas operadoras, com a utilização de indicadores de qualidade baseados em padrões internacionais.

Os interessados têm 30 dias para contribuir com sugestões e comentários para a Resolução Normativa que institui o programa de acreditação de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde (OPS). As contribuições devem ser encaminhadas por meio do endereço eletrônico www.ans.gov.br, para preenchimento de formulário eletrônico que está disponível na página da ANS em “Transparência”, no item “Consultas Públicas”.

Segundo o Diretor de Normas e Habilitação de Operadoras, Leandro Reis Tavares, a acreditação de operadoras representa uma ação estratégica, na medida em que é capaz de reduzir as imperfeições do mercado, permitindo que as empresas conheçam melhor o seu próprio negócio e os consumidores tenham nítida percepção das diferenças nos níveis de qualidade dos serviços ofertados. Leandro Tavares acrescentou que “tudo isso vai redundar em economia, evitando desperdícios e otimizando a aplicação dos recursos disponíveis.

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Usuários de seguros e planos de saúde poderão avaliar operadoras

A partir da próxima segunda-feira (20), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) dará início à consulta pública sobre Acreditação de Operadoras. O objetivo da iniciativa é implementar um processo que permita a avaliação dos serviços disponibilizados pela operadoras de planos de saúde, com a utilização de indicadores de qualidade baseados em padrões internacionais.

O público terá 30 dias para contribuir com sugestões e comentários para a resolução normativa que institui o Programa de Acreditação de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde (OPS). As contribuições poderão ser encaminhadas por meio do endereço eletrônico (www.ans.gov.br), com o preenchimento de um formulário eletrônico que ficará disponível na página da ANS, em “Transparência”, no item “Consultas Públicas”.

Segundo o diretor de Normas e Habilitação de Operadoras da ANS, Leandro Reis Tavares, a ação é considerada estratégica, pois permitirá que os consumidores tenham nítida percepção das diferenças nos níveis de qualidade dos serviços ofertados pelo mercado.

Cerca de 44 milhões de usuários possuem plano ou seguro saúde no país, setor que entre janeiro e junho movimentou mais de R$ 34 bilhões, de acordo com dados da ANS. Em Pernambuco, 1,251 milhão de pessoas são cobertas pela rede privada de saúde. No momento, 1.452 operadoras, entre médicas e odontológicas, atuam no mercado nacional.

Com informações da Assessoria da ANS

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Com a população da terceira idade crescendo…

Os principais planos de saude em São Paulo, Prevent Senior, Itálica Senior, GreenLineIntermédica Saúde, Serma Saúde, Santamália, Golden Cross, Amil, Medial Saúde, Samcil e Unimed Paulistana , estão otmistas com o crescimento esperado para o ano de 2011. Esperam que a população adquira mais convenios medicos, e planos de saúde individual e familiares. Além do crescimento esperado para os Planos de Saúde para as empresas.

A novidade é das operadoras Prevent Senior e Ameplan que trazem planos de saude para idosos sp (3ª idade) que normalmente são rejeitados pelos outros planos de saúde.

A corrida para a acreditação não deve demorar muito.

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Acreditação de Operadoras de Planos de Saúde e prestadores de serviço

Tendência: Acreditação de operadoras e prestadores de serviços

Orientados por normas e padrões preestabelecidos, operadoras e prestadores de serviço são avaliados por órgão independente, recebendo, assim, um certificado de qualidade. De maneira simplificada, podemos definir dessa forma o processo de Acreditação na saúde suplementar, que está previsto no PAC da Saúde e é um dos principais projetos da agenda da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Posto o desafio de pensar esse projeto em um mercado com mais de 1.500 operadoras de diferentes modalidades, com diversos tipos de planos de saúde, para quase 50 milhões de beneficiários, foi realizado dia 8 de julho, na sede da Agência no Rio de Janeiro, o seminário “Acreditação: Síntese da Revisão Bibliográfica“.

Organizado pela Gerência-Geral de Acompanhamento Institucional (GGACI), o seminário contou com a participação do diretor de Gestão da ANS, Hésio Cordeiro, do ex-diretor do hospital Universitário Antônio Pedro (Huap) e professor da UFF, Leonardo Carâp, além de técnicos, especialistas e gerentes da Agência, que apresentaram estudos sobre experiências de outros países na acreditação de prestadores e de operadoras de planos privados de saúde. O encontro ajudou a esclarecer aos presentes como Estados Unidos, Canadá, Colômbia e Austrália têm organizado esse mercado, que precisa contar com soluções adaptadas às realidades locais.

A primeira experiência abordada foi a dos Estados Unidos, cujos membros do órgão responsável pela Acreditação do setor, National Comittee for Quality Assurance (NCQA), ou Comitê Nacional para Garantia de Qualidade, já haviam participado de ciclo de debates na ANS em 2007 (veja a resportagem). Em 1991, a ong americana começou a acreditar as MCOs (Organizações de Atenção Gerenciada – Managed Care) em resposta à necessidade de padronização e informação objetiva sobre a qualidade dos cuidados de saúde dessas organizações. O principal objetivo desse processo é ajudar os empregadores e consumidores a optarem por Planos de Saúde baseando-se em qualidade.

Apresentando um modelo de saúde bastante diferente do americano e do brasileiro, na Colômbia os empregados autônomos e pensionistas devem se associar a uma Entidade Promotora de Saúde (EPS), que funciona como uma gestora dos recursos destinados à seguridade social, num processo onde os empregados podem escolher a qual EPS se filiar. Essas instituições são acreditadas por uma única entidade selecionada pelo Ministério da Saúde, cujo objetivo é estimular a competição.

O Canadá, à semelhança do Brasil, possui um sistema universal de saúde pública, tendo as operadoras privadas como entidades suplementares. Nesse país, o processo de avaliação das operadoras objetiva garantir segurança, eficiência e confiança na prestação de serviços de saúde. Já na Austrália, a cobertura de saúde privada é considerada a principal maneira de melhorar as opções de escolha de nível de cuidado e quase metade da população australiana possui plano de saúde privado. Lá o processo de acreditação é organizada pelo Ministério da Saúde e visa aumentar a confiança dos consumidores e promover atendimento com melhor qualidade.

Diferente da acreditação das operadoras , a acreditação de prestadores já é uma realidade no Brasil, que possui duas instituições para esse fim: o Consórcio Brasileiro de Acreditação (CBA) e a Organização Nacional de Acreditação (ONA). Entretanto, dentro de um universo de milhares de hospitais, laboratórios, clínicas e demais prestadores no Brasil, a CBA e a ONA juntas possuem apenas 140 instituições acreditadas. Para que o processo de acreditação se estabelaça como um forte instrumento de estímulo de concorrência e de melhora da qualidade na prestação de serviços, esse número precisa aumentar consideravelmente.

Fechando o encontro, o assessor especial da Presidência da ANS, João Barroca, e Leonardo Carâp puderam tecer alguns comentários baseados em suas experiência no setor de saúde suplementar. Leonardo Carâp alertou para o risco de seguirmos o modelo americano de pagamento diferenciado de acordo com a classificação da operadora. Caso uma operadora, por exemplo, encaminhe um paciente para um prestador avaliado pior que algum outro, e que por isso receba menos pelos seus serviços, poderá gerar sérios problemas judiciais.

Na avaliação de João Barroca, a acreditação só funcionará no Brasil se for fortemente induzida pelo estado. Para o assessor especial da Presidência da ANS, uma opção seria, inicialmente, o foco da acreditação em cima de um único parâmetro como, por exemplo, a atenção ao público dos Planos de Saúde para  Terceira Idade.

Fonte: ANS

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Aprovado pela ANS o Manual de Acreditação de programas da saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou o Manual de Acreditação da Organização Nacional de Acreditação (ONA) para Programas de Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças implantados pelas operadoras de planos de saúde e prestadoras de serviços de promoção da saúde.

As operadoras de planos privados e as prestadoras de serviços de promoção da saúde poderão contratar instituições acreditadoras para certificar seus programas de promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças. Para a aprovação do cadastro do programa da operadora pela ANS, basta que a empresa apresente o certificado e comprove o número de beneficiários.

Todos os detalhes da Aprovação do Manual da ONA foram fechados numa reunião que aconteceu no último dia 05 de abril no gabinete da Presidência da ANS quando estiveram presentes os presidentes da ANS, Fausto Pereira dos Santos, da ONA, Luiz Plínio Moraes de Toledo, o diretor-adjunto de Normas e Acreditação de Produtos Alfredo José Monteiro Scaff, a gerente-geral técnico- assistencial de Produtos, Martha Oliveira, a gerente de Regulação da Atenção à Saúde, Kylza Aquino.

De acordo com Martha Oliveira, o projeto casa o monitoramento realizado pela ANS com o que as prestadoras estão fazendo na prática. ” Os níveis de exigência da ONA qualificarão ainda mais os Programa de Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças” , diz ela.

Para o presidente da ONA, a Agência abriu um estímulo importante: ” O Conselho Técnico já aprovou a portaria e, em 30 dias, no máximo, estamos prontos para começar os processos” , disse Plínio Moraes.

” Acho que é um passo importante para a ANS, já que temos procurado várias formas de estímulo e, para a ONA é um campo novo e que responde às preocupações contemporâneas” , disse o presidente da ANS, Fausto Pereira dos Santos, acrescentando que medidas como essa dão sentido à Agência porque foge do modelo clássico de atenção à saúde.

Veja em anexo a Nota Técnica 004 que aprova o Manual e Normas de Acreditação para Programas de Promoção a Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças da Organização Nacional de Acreditação e conheça o Manual Técnico de Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças na saúde suplementar da ANS.

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ANS aprova primeiro Manual de Acreditação da ONA

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou o Manual de Acreditação da Organização Nacional de Acreditação (ONA) para Programas de Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças implantados pelas operadoras de planos de saúde e prestadoras de serviços de promoção da saúde.

A partir de agora, as operadoras de planos privados e as prestadoras de serviços de promoção da saúde poderão contratar instituições acreditadoras para certificar seus programas de promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças.

A ANS informou que a acreditação dos Programas de Promoção terá três níveis de avaliação de acordo com o novo manual da ONA.

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ANS: Legislação para assistência ao idoso

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai editar, no próximo ano, uma série de propostas com a finalidade de aperfeiçoar a assistência ao idoso pelos planos de saúde.

O anúncio foi feito pelo diretor-presidente, Maurício Ceschin, na última quarta-feira, 17, no Rio de Janeiro, durante a abertura do seminário “Desafios Assistenciais e Econômico-Financeiros do Envelhecimento Populacional na Saúde Suplementar”.

Ceschin ressaltou que é necessário dar foco à assistência ao idoso, frisando que “é preciso resgatar o nível de atenção à saúde para este grupo, justamente quando as pessoas perdem poder aquisitivo”. Ele manifestou a expectativa de que no ano que vem “tenhamos uma proposta de alternativa ao mutualismo que funciona hoje na saúde suplementar”.

O diretor-presidente da ANS observou que o aumento da expectativa de vida da população é um processo global. No Brasil, que hoje é de 73 anos, daqui a 40 anos deve chegar aos 81 anos, número que hoje pertence a países desenvolvidos.

Com a diminuição da fecundidade e da mortalidade, consequência do desenvolvimento do país e da melhoria das condições de vida, o número de idosos cresceu e hoje representa 10% da população brasileira, mas vai praticamente triplicar até 2050. Até 2009, 11% do total de beneficiários de planos de saúde estavam na faixa acima de 60 anos.

Na palestra inicial do seminário, o diretor do Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas do Ministério da Saúde, José Telles, salientou que é da maior importância que a sociedade se prepare para o desafio que é cuidar dos nossos idosos, explicando que as pessoas nessa faixa etária, acima dos 60 anos, normalmente têm três médicos, prescrevendo medicação que muitas vezes causam conflitos. “A ideia é que haja integração entre os cuidados”, frisou. Telles observou que o Brasil “fez uma verdadeira revolução no acesso à saúde, mas quando as pessoas precisam de especialista têm que entrar numa fila”. Ele completou, afirmando que a geriatria é uma especialidade essencialmente clínica, que lida simultaneamente com idosos com doenças crônicas, deficiências físicas e ainda com acamados, que representam hoje 4% do total na faixa acima dos 60 anos.

Com o encontro, a ANS quis estimular os atores do mercado a dar contribuições com vistas às propostas que serão lançadas em 2011. Ao participar do bloco sobre os “Desafios Assistenciais do Envelhecimento Populacional na Saúde Suplementar”, com a coordenação da especialista em regulação da ANS Martha Oliveira, a representante do IPEA, Ana Amélia Camarano, procurou contextualizar, primeiro, esse segmento de pessoas com mais de 60 anos. Disse que o aumento da expectativa de vida aconteceu muito rápido no Brasil, graças à importação de tecnologia, redução da fecundidade e da mortalidade infantil. E está colocando para o mercado um desafio: o reduzido número de cuidadores de idosos.

Em sua palestra, a gerontóloga Laura Machado citou alguns números que ilustram a situação dos idosos. “No Brasil, temos 20% de nossa vida com incapacidades. No Japão, somente 3% da população idosa têm incapacidades. Ela defendeu a criação de centros de reabilitação, para que os idosos retornem à vida ativa.

Integrante do Grupo Fleury, Nelson Carvalhaes afirmou que “o grande desafio é fazer com que a doença crônica não tenha impacto na vida do idoso”. Por isso, diz que deve ser levada em consideração a prevenção das incapacidades e da dependência dos idosos. Carvalhaes disse que em São Paulo, onde atua, somente 14% das pessoas idosas são livres de doenças crônicas.

O segundo bloco do seminário, na parte da tarde, abordou os “Desafios Econômico-Financeiros do Envelhecimento Populacional na Saúde Suplementar”, sob a coordenação de Leandro Fonseca, diretor-adjunto da Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras. Bruno Eduardo dos Santos, do Ministério da Fazenda, destacou que um dos problemas no setor é a questão da seleção de risco, que segundo ele, precisa ser resolvido, pois influi diretamente no equilíbrio do mercado.

O professor Marcos Bosi Ferraz, da UNIFESP, colocou alguns pontos para debate, ressaltando que estamos ainda muito atrasados com relação à assistência ao idoso. “Quando olhamos nossos indicadores de 2002/2003, vemos que eles são iguais aos dos países desenvolvidos, mas na década de 60”, observou. Disse que o Brasil envelhece mais rápido que os países desenvolvidos e afirmou que “o sistema de saúde está vendendo ilusões e só não vai quebrar se houver uma ação do Estado para definir rumos”.

O representante da Bradesco Saúde, Márcio Coriolano, trouxe ao debate a experiência norte-americana do Health Savings Accounts (HSA), que vem a ser um elemento de capitalização que divide responsabilidade com o consumidor. Ele sustentou que “os beneficiários com este sistema de poupança negociam mais com os médicos, porque eles se sentem parte interessada em economizar”.

E o professor Luiz Augusto Ferreira Carneiro, da Universidade de São Paulo (USP), manifestou preocupação com a atenção à saúde do idoso na saúde suplementar. Afirmou que nos próximos 20 anos vão ocorrer muitos vácuos, que terão grande impacto para os idosos. Ele prevê significativo desequilíbrio atuarial na faixa etária a partir dos 60 anos, em consequência da maior utilização dos serviços médicos.

Porém, algumas Operadoras de Planos de Saúde vêm se dedicando ao atendimento ao público da terceira idade, um exemplo é a Prevent Senior, uma operadora que presta serviços com exclusividade ao público da terceira idade, seguindo o mesmo caminho aparecem a Itálica Senior e o novo produto da Ameplan, o Ameplan Senior.

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